MP pede arquivamento de investigação sobre avião de Gusttavo Lima e recomenda que denúncias sobre lavagem de dinheiro sigam para a Paraíba
19/11/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, não existem provas que justifiquem o indiciamento do artista. MPPE pediu arquivamento de caso que envolve venda de avião do cantor Gusttavo Lima dentro da Operação Integration
Julio Cesar Costa/g1 e Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu o arquivamento da denúncia sobre a venda e a devolução da aeronave do cantor Gusttavo Lima para o empresário Darwin Henrique da Silva, da Esportes da Sorte, dentro da Operação Integration – que investiga lavagem de dinheiro de jogo do bicho e jogos de azar na internet. Segundo manifestação do MPPE, não existem provas que justifiquem o indiciamento do artista.
O cantor Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco em relação à negociação da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS com a empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos, a Esportes da Sorte.
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Como justificativa para o pedido de arquivamento do processo, o Ministério Público explica que a negociação, documentada e com "as respectivas movimentações bancárias registradas (...) não demonstra a prática de crimes de lavagem de dinheiro”.
Diz também que não há “elementos que demonstrem ocultação ou dissimulação de bens e/ou valores”; nem o conhecimento prévio de que o dinheiro usado por Darwin Filho para comprar o avião era fruto de “infração penal”; e de que havia a intenção de “ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.
Darwin Henrique da Silva Filho é investigado na Operação Integration por suspeita de realizar pagamentos e transferências para influenciadores e operadoras de recursos financeiros para lavar dinheiro do jogo do bicho e de jogos de azar (apostas esportivas e cassinos online), proibidos por lei.
A operação apontou que Gusttavo Lima vendeu, através de sua empresa, um jato para a Esportes da Sorte, que depois foi devolvido por alegação de um problema na turbina. A mesma aeronave foi vendida novamente, desta vez, para os donos da Vai de Bet — casa de apostas com sede em Campina Grande, na Paraíba.
Para o MPPE, mesmo com a apreensão de bens de alto valor do cantor Gusttavo Lima e da empresa Balada Eventos e Produções Ltda, o delegado não indiciou o artista e apontou que não existe "comprovação de atos de lavagem de dinheiro perpetrados pela PIX 365 Soluções Tecnológicas (Vaidebet), a partir de 01/07/2024, quando o artista e sua empresa passaram a ser sócios da casa de apostas, com 25% da marca”.
O MPPE também recomendou mais uma vez que a parte do inquérito referente às relações comerciais entre Gusttavo Lima e a empresa Balada Eventos com a Vaidebet (PIX 365 Soluções Tecnológicas) e seus proprietários, José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta; e a Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos e seus sócios, Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha, seja encaminhada para a Comarca de Campina Grande, onde está a sede da empresa de apostas.
Na manifestação, o Ministério Público diz que aguarda o resultado das novas diligências solicitadas à Polícia Civil de Pernambuco para decidir se apresenta denúncias sobre os demais indiciados na Operação Integration.
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Respostas
Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que, desde 9 de outubro, "finalizou as diligências solicitadas e encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco".
Também procurado pelo g1, o Ministério Público de Pernambuco disse que "o processo referente aos fatos investigados pela Operação Integration segue tramitando em sigilo, logo o MPPE não prestará maiores informações".
Por meio de nota enviada ao g1 na noite da quinta-feira (18), a defesa de Gusttavo Lima afirmou que o MPPE:
"apontou que as operações [da venda da aeronave] foram realizadas de forma transparente, sem indícios de ocultação ou dissimulação de valores";
analisou as transferências bancárias feitas pelas empresas Zelu Brasil e PIX 365 para a GSA Empreendimentos, que pertence ao cantor, e "concluiu que essas operações foram totalmente legais, não configurando lavagem de dinheiro";
considerou que "os documentos apresentados comprovaram que todas as operações foram conduzidas de forma regular e em conformidade com a legislação vigente, não havendo qualquer evidência de prática ilícita";
"concluiu, ainda, que parte dos fatos não podem ser analisados pela Justiça de Pernambuco".
"A nova decisão representa um importante passo para encerrar as investigações causadas por suposições equivocadas e, assim, comprovar a integridade do cantor e a lisura de todos os contratos que firmou com empresas investigadas", disse a defesa de Gusttavo Lima em nota enviada para a TV Globo na manhã desta terça-feira (19).
A defesa de Darwin Henrique da Silva também se pronunciou por meio de nota. No texto, afirmou que:
"o parecer ministerial apenas confirma o que vem sendo alegado, há praticamente um ano, pela defesa: a Operação Integration carece de indícios mínimos de autoria e de materialidade";
por essa razão, "as suspeitas veiculadas pela Autoridade Policial são inverídicas, merecendo todo o rechaço do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que já tem imposto sérias correções à atuação da Autoridade Policial e da 12ª Vara Criminal da Comarca do Recife/PE";
tem "total confiança no Ministério Público e no Tribunal de Justiça de Pernambuco para seguirem corrigindo os equívocos praticados na 1ª instância e, a seu tempo, promoverem o arquivamento das investigações por ausência de provas e de quaisquer práticas criminosas".
O g1 procurou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que enviou uma nota na manhã desta terça-feira (19). "Não houve decisão de arquivamento de denúncia até o momento em relação a este processo. Estamos em contato com a unidade para apurar se chegou algum pedido do MPPE e qual o seu teor", declarou no texto enviado às 10h15.
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